Se você construiu, ampliou ou demoliu parte do seu imóvel, é essencial atualizar essa informação na matrícula. Esse processo garante segurança jurídica e evita problemas futuros na hora de vender ou transferir o imóvel.
Passo 1: Analisar a Matrícula
Antes de tudo, consulte a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e verifique se há alguma menção à construção:
🔍 Se NÃO houver menção: será necessário seguir os trâmites para aprovação de uma nova construção.
🔍 Se JÁ houver construção mencionada: siga os passos para regularizar a ampliação.
🔍 Se houve demolição: há um processo específico para atualização da matrícula.
Passo 2: Aprovação da Construção
Caso a construção ainda não esteja registrada, siga essas etapas:
✅ Elaborar o projeto (planta).
✅ Aprovar na prefeitura e obter o alvará.
✅ Emitir o Habite-se (se for residencial).
✅ Emitir a CND do INSS.
✅ Levar toda a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação.
🔹 Importante: Somente após a averbação a construção estará oficialmente reconhecida na matrícula!
Passo 3: Regularização de ampliação
Se você ampliou sua construção, o processo é diferente:
✅ Aprovar o projeto da área ampliada na prefeitura.
✅Emitir uma certidão da prefeitura que comprove a nova área construída.
✅ Emitir a CND do INSS referente à ampliação
✅ Juntar toda a documentação e levar ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação.
🔹 Importante: Esse processo garante que sua ampliação esteja 100% legalizada!
